AS ESCOLAS MILITARES

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a meta de criar 108 escolas "cívico-militares" no Brasil até 2023. Isso seria feito por meio da adesão dos estados, que ficarão responsáveis por sua administração, mas receberão recursos federais. Segundo o MEC, já há atualmente 203 escolas do tipo em 23 estados e no Distrito Federal.

Nas eleições de 2018 uma das propostas para a educação defendida pelo atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, era a militarização das escolas. No seu ponto de vista, a implantação em nível nacional de colégios militares iria diminuir a violência no contexto escolar e garantiria um melhor desempenho nesses ambientes.

Oito dos nove governadores do Nordeste e dois do Sudeste não aceitam a escola cívico-militar.

As escolas cívicos - militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. A meta é aumentar a média no Ideb.

Hoje O índice Ideb é superior nos colégios militares - 6,99 ante 4,94 dos civis", e obtém melhores resultados no ENEM diz o MEC.

Tem um pacto federativo em que cabe aos estados cuidarem do Ensino Médio. Não cabe à União. A União pode entrar como facilitador e financiando eventualmente alguma atividade, que é o que a gente já faz com o Ensino Médio integral. Vamos dizer que um estado X queira fazer a adesão ao modelo. Ele é que vai dizer em qual escola quer implementar isso.

Colégio Militar:

No Brasil, esta categoria de ensino é regulada pela Lei n° 9394 de 20 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e bases da educação, em seu artigo 83.

O que temos contra a militarização das escolas

•        O modelo fere os princípios da educação, ao exigir a disciplina militar se distancia dos valores plurais e democráticos defendidos pela Constituição.

•        Adotar o modelo militar de ensino, o qual segue a técnica Foucaultiana do “Vigiar e Punir”, é ir na contramão das grandes potências mundiais. Nas últimas décadas, estas têm empregado os padrões democráticos inspirados nas propostas de educação de Paulo Freire.

•        A gestão diretiva implica na efetividade da escola e exige formação específica. Dessa forma, não faz sentido introduzir organizações de segurança pública para a administração de instituições escolares uma vez que o inverso da situação não acontece.

•        A cobrança de mensalidade é inconstitucional pois viola o princípio de gratuidade do ensino público estabelecido no artigo 206 inciso IV da Constituição Federal de 1988.

•        No século XXI, é ilógico exigir do aluno regras subjetivas como o corte de cabelo para meninos ou a não utilização de maquiagem e acessórios para as meninas. Tal característica viola o estado de direito do estudante.

•        Os dados de desempenho que comparam os alunos de colégios militares e escolas comuns são paradoxais posto que para aderir ao quadro de discentes das instituições militarizadas é necessário passar antes por uma seleção. A esse respeito, quando relacionadas a institutos comuns em que os estudantes possuem perfil semelhante observa-se um desempenho similar.

O que temos a favor da militarização das escolas

•        O modelo atual de ensino público falhou em garantir um ambiente pacífico propício ao desenvolvimento intelectual do discente. Nesse sentido, a disciplina e ordem dos militares visa diminuir as significativas taxas de violência contra alunos e professores.

•        As escolas cívicas têm se distanciado de valores como o patriotismo, o civismo e da disciplina.

•        As regras não são arbitrárias, o aluno juntamente com os responsáveis está ciente das normas exigidas nesses ambientes.

•        Os colégios militares apresentaram bom desempenho e boa estrutura com notas acima da média nacional de acordo com o Ideb e o ENEM.

•        O Estado fracassou em oferecer educação pública de qualidade e em alguns estados como no Amazonas e em Goiás, nos quais adotou a militarização das escolas e obteve bons resultados.

MAS COLÉGIO MILITAR É BOM OU RUIM?

Na verdade teria que ser feito um plebiscito estadual para saber a opinião da população de cada estado e não a vontade soberana, ditatorial e ideológica de um governador sobre as escolas militares. Saber a opinião do povo, isso se chama democracia.

O PREÇO DA GASOLINA

A Petrobras anunciou a redução de 3% no preço da gasolina e do diesel nas refinarias.

       Mas porque essa redução não chega ao consumidor no mesmo momento em que se reduz o preço nas refinarias?

Vamos imaginar o seguinte: O dono do posto de gasolina comprou gasolina por 4,00 reais e está vendendo a 4,50, um lucro médio de 0,50 centavos por litro.

Esta com os tanques abastecidos e irão durar 10 dias.

No quinto dia depois de sua compra, a Petrobras resolve abaixar o preço na refinaria, de 3,00 para 2,91 (3% de redução).

Mas o estoque que ele tem foi pago a 4,00 ou seja, ele não tem como abaixar o preço pois a gasolina que comprou está no tanque.

Apenas quando ele comprar um novo carregamento do tanque é que pagará 2,91 e não mais 3,00 e poderá então passar esse desconto para o consumidor final.

O contrario não funciona assim.

Quando a gasolina aumenta na refinaria, automaticamente o dono aumenta o que tem ainda no tanque do posto. Isso porque sabe que para comprar um novo carregamento pagará mais caro.

Assim funciona o mercado. Quando aumenta é automático, mas quando diminuiu tem que esperar a reposição do estoque com preço menor.

Aumenta a gasolina e o diesel e tudo aumenta principalmente a alimentação, que tem que ser transportada do campo para a cidade.

Tudo aumenta, mas o salário óóóóóó.

BRASIL E IRÃ O QUE TEMOS A GANHAR E PERDER?

O Itamaraty divulgou uma nota na qual diz apoiar o que chama de "luta contra o flagelo do terrorismo" e condenou ataques recentes à Embaixada dos Estados Unidos em Bagdá, no Iraque. Depois, o presidente Jair Bolsonaro reiterou essa posição.

Mas será que vale a pena para o Brasil mergulhar nesse conflito entre Estados Unidos e Irã?

O impacto pode ser sentido principalmente em duas áreas: comércio e segurança.

Só Brasil e Israel manifestaram até agora, apoio à ação militar do presidente americano.

O IMPACTO COMERCIAL

Será que esse posicionamento poderá afetar o comércio brasileiro com o país persa?

No ano passado, o Brasil exportou um volume total de 2,1 bilhões de dólares ao Irã. O saldo foi positivo pra balança comercial brasileira em pouco mais de 02 bilhões de dólares. Isso significa que o país vendeu muito mais aos iranianos do que comprou deles.

Mas ao analisar o impacto em setores agrícolas é que a relevância dessas trocas comerciais fica mais evidente. O Irã foi o segundo maior comprador de milho brasileiro, quinto maior importador da soja e sexto maior comprador de carne bovina brasileira em 2019, segundo dados do Ministério da Economia.

Fica claro que o Irã é um mercado importante e que seria interessante o Brasil manter. Não podemos nos dar ao luxo de dispensar tão importante parceiro.

A SEGURANÇA

Os diplomatas ouvidos pela BBC News Brasil disseram que estão receosos de que a decisão do Brasil de se posicionar no conflito entre EUA e Israel possa deixar cidadãos e diplomatas brasileiros que vivem no Oriente Médio em situação vulnerável.

Uma preocupação específica sobre segurança diz respeito a nações onde há forte atuação do Hezbollah, uma milícia xiita libanesa com fortes laços com o Irã.

"O efeito (na área de segurança) é nulo. O Brasil não é alvo, não é ameaça, não está no radar. Seria um grave erro se os governos daqueles países ou organizações daqueles países cometessem atos de violência contra representações brasileiras. Não creio que isso acontecerá." Argumenta o  professor de Relações Internacionais Carlos Gustavo Poggio, da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).

Nas redes Sociais, milhares de brasileiros foram ao Twitter  para postar memes e mensagens em que exaltam a amizade entre Brasil e Irã e se desculpam pelas declarações do presidente Jair Bolsonaro de alinhamento ao governo americano, o que demonstra claramente que a população não quer briga com ninguém.

Como diz um ditado no mundo jurídico:

Antes um mau acordo do que uma boa briga

A SAÍDA DO PRESIDENTE BOLSONARO DO PSL

Qual a razão da saída de Bolsonaro do PSL

Levando em consideração as atitudes do partido, onde em várias votações, seus deputados votaram contra o governo, a questão dos candidatos laranja do partido, as brigas pelo poder e dinheiro do fundo partidário e eleitoral, e a falta de uma definição clara de ideologia, levaram o Presidente Jair Bolsonaro a pedir a desfiliação do partido.

A ideia do Presidente é formar um novo partido que possa abraçar a ideologia de direita, sem subterfúgios ou desculpas para acompanhar o “politicamente correto”.

O anuncio da criação de um novo partido e de sua desfiliação, está levando muitos bolsonaristas a pedir a desfiliação do partido, como nos reporta, por exemplo, a jornalista Maria Helena de São Jose do Rio Preto: “Bolsonaristas já puxam fila de desfiliações por aqui”.

Isso vem acontecendo em todo território nacional.

Mas como será possível criar um novo partido no meio do seu mandato?

Os obstáculos existentes para isso são imensos, porem não impossíveis de serem feitos.

O que o Presidente vai precisar para um novo partido:

1 - Reunir pelo menos 492 mil assinaturas válidas em nove estados,

2 - convencer o TSE a manter em poder do novo partido uma fatia dos fundos partidário e eleitoral proporcional à quantidade de deputados que migrarem para ele. 

3 - Também será necessário convencer o TSE a distribuir o tempo de propaganda eleitoral de acordo com a nova proporção partidária.

4 - Manter o mandato daqueles deputados que acabarem expulsos do PSL por infidelidade. O partido informou que iniciará o processo de desligamento de 19 deles. 

5 - Convencer Câmara e Senado a redistribuir cargos em mesas e comissões, de modo a atender à nova distribuição.

6 - Cada um desses obstáculos passará a ser acompanhado de perto pela imprensa. Declarações e pronunciamentos em torno deles pautarão uma cobertura jornalística cada dia mais ativa em torno da família Bolsonaro,

Essa novela não termina aqui, esse é apenas o primeiro capítulo.

Vários e vários capítulos seguirão mais a frente

Quem viver verá

LULA LIVRE? Marketing Político

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi solto após 580 dias na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, como consequência da decisão do STF de mudar a interpretação sobre o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Mas o processo que o levou à cadeia segue correndo na Justiça, além de outros seis, em diferentes cortes.

A tendência é um acirramento no cenário do marketing político. Mas há muitos vencedores.

 Bolsonaro ganha com a saída de Lula, pois permite que o Presidente através de um discurso, reúna a direita em torno dele de novo contra o "inimigo vermelho". Muito melhor ter o lula como inimigo único do que ter vários adversários dentro da própria direita (Doria, Witzel, PSL, etc.).

A esquerda que estava desarticulada ganha uma voz, capaz de dar espaço midiático a um projeto alternativo ao do Presidente Bolsonaro. Mesmo com forte rejeição na sociedade, a capacidade de Lula se reconectar com o eleitor petista é grande.

O petista também continua inelegível, por conta da Lei da Ficha Limpa. Mas vamos entender o que está em jogo:

Lula foi inocentado do caso triplex?

Não, A decisão do STF sobre a prisão em segunda instância não tem qualquer reflexo nas decisões da Justiça comum sobre as acusações que o ex-presidente enfrenta, apenas que agora responde em liberdade.

Lula pode concorrer às eleições?

A lei da Ficha Limpa, como o próprio nome diz, determina que um candidato que tem a ficha suja (que foi condenado por um colegiado em segunda instância por crimes como corrupção e abuso de poder econômico) seja cassado e fique inelegível para cargos públicos por oito anos. O ex-presidente Lula é ficha suja desde que foi condenado em segunda instância, em 2018.

Ele pode voltar para a prisão pelo caso triplex? Ou por implicação em outros processos?

Mesmo antes da decisão em segunda instância, o próprio Ministério Público já havia pedido que o presidente progredisse para o regime semiaberto, caso cumprisse pagamento da multa de reparação. Por isso, é improvável que o caso do triplex o devolva à cadeia.

O que Lula fará após ficar livre?

Ao deixar a cadeia, Lula anunciou o desejo de fazer uma caravana pelo Brasil.

Quais são as demais questões judiciais do ex-presidente na Justiça?

1. Caso do triplex do Guarujá - Condenado em terceira instância

2. Sítio de Atibaia - condenado em primeira instância

3. Operação Janus - absolvido da acusação de dois crimes

4. Instituto Lula - propina da Odebrecht – virou réu acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

5.  Operação Zelotes - caças suecos e MP 471 – acusado de tráfico de influencia

6. Propina Odebrecht - empréstimo do BNDES indícios de recebimento de propina

7. “Quadrilhão do PT” - pedido de absolvição feito pelo MPF

8. Guiné Equatorial - tráfico de influência

9. Obstrução de justiça no caso Delcídio - absolvido

10. Mesada do Frei Chico - denúncia rejeitada, MPF recorreu.

 A imagem de Lula ficou muito abalada após a sua prisão. Ele tem contra si uma imagem pesada, ainda que seu processo seja objeto de questionamento na Justiça, com o recurso de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que poderia anular seu processo.

Sergio Denicolli, diretor de big data da AP Exata acredita que: “Lula foi condenado e grande parte da população entende que ele é um criminoso. A maior parte do Brasil não comemorou sua saída e ele não tem mais o poder de levar tanta gente para a rua, apesar de sua oratória”.

Vamos esperar os próximos movimentos desse complicado xadrez.

ALEA JACTA ESTE – A SORTE ESTÁ LANÇADA.

AS FERROVIAS E A VIAGEM DE BOLSONARO

      A recente visita do Presidente Bolsonaro a Arábia Saudita, nos trouxe noticias de que receberemos investimentos de mais de 10 bilhões para infraestrutura, comtemplando também investimentos em ferrovias.

Temos a certeza de que o crescimento do país passa pelo desenvolvimento das ferrovias de carga.

Fortalecimento desse tipo de transporte é fundamental para reduzir o custo-país, tornar a economia brasileira mais competitiva e contribuir para a proteção do meio ambiente, tão comentado atualmente.

Ao longo dos últimos 22 anos, as ferrovias brasileiras comprovaram que são exemplos bem-sucedidos de concessão de serviços à iniciativa privada:

 Ampliaram em mais de 195% a produção, de 137 bilhões para 407 bilhões de Tonelada por Quilômetro.

A movimentação de carga cresceu 125% desde 1997, de 253 milhões para 569 milhões de Toneladas em 2018.

A movimentação de contêineres experimentou um crescimento de mais de 140 vezes.

O número de empregos diretos e terceirizados no setor deu um salto de 127%: passou de 16.662, em 1997, para mais de 37 mil, em 2.018.

Essa evolução positiva também se deu em relação à frota, com aumentos de 183% no número de locomotivas e de 149%, no de vagões isso até dezembro de 2017.

Tivemos uma queda de mais de 86% no número de acidentes, levando as ferrovias brasileiras aos mais altos padrões internacionais de segurança.

Mesmo assim, hoje, o transporte de cargas por trilhos está longe de seu real potencial — especialmente para um país de dimensões continentais como o nosso.

Este é o momento de priorizar as ferrovias de carga brasileiras para:

Reduzir o Custo Brasil.

Elevar as exportações brasileiras e favorecer a balança comercial positiva.

Gerar novos postos de trabalho.

Reduzir a emissão de gases de efeito estufa.

Desenvolver uma cadeia logística integrada, mais racional, eficiente e produtiva.

O Governo Federal quer dobrar o transporte de carga por ferrovias, diz o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes, pois então que sejam bem vindos os investimentos externos na nossa malha ferroviária.

BOLSONARO E O PSL SEGUNDO ROUND

Vamos entender o que está em jogo?

1 - controle do PSL – nessa guerra partidária interna, entre os bolsonaristas  e Bivaristas, começa porque a turma do Bolsonaro quer o controle total do partido, mas Bivar garante que " –  que  não irá entregar "de jeito nenhum" o comando da sigla;

2                                     - o controle da verba milionária do PSL – antes de Bolsonaro, o partido era nanico, mas, a reboque da popularidade do então candidato, elegeu a segunda maior bancada da Câmara e, graças a isso, tem direito a uma fatia considerável do  fundo partidário) e do fundo eleitoral;

3 – Quanto a saída ou não de Bolsonaro e de deputados do PSL – a cúpula do partido avalia a possibilidade de liberar Bolsonaro e cerca de 20 parlamentares considerados infiéis caso que eles abram mão do dinheiro do fundo partidário.

·                                          Esses deputados, no entanto, avaliam uma saída jurídica caso decidam deixar a sigla. Isso porque, nessa hipótese, correriam o risco de perder o cargo, já que o partido pode recorrer à Justiça Eleitoral se um parlamentar se desfilia sem justa causa                                                                  

·                                          O PSL se tornou o segundo maior partido da Câmara e a principal força governista no Congresso. A participação no fundo partidário saltou de R$ 9,7 milhões em 2018 para R$ 110 milhões em 2019 – e a expectativa é que, em 2020, o valor fique entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões.

·                     Já com relação ao fundo eleitoral, a previsão para o pleito do próximo ano é que a legenda receba quantia superior a R$ 200 milhões – graças aos mais de 10% de representação da Câmara dos Deputados.

·                     Esse dinheiro todo está sob administração dos dirigentes do partido – e eles respondem não a Bolsonaro, mas, sim, a Luciano Bivar, o presidente da sigla. É o mesmo Bivar que, na avaliação de Bolsonaro, está "queimado".

Como presidente do partido, Luciano Bivar tem influência direta sobre:

·                     distribuição dos fundos partidário e eleitoral;

·                     indicação de líderes do partido na Câmara e no Senado;

·                     distribuição de cargos no partido e nos diretórios e comissões provisórias dos estados e municípios.

Ou seja o que está em jogo é dinheiro e poder, como sempre.

BOLSONARO E O PSL

Nessa semana o Presidente Bolsonaro deu sinais de que iria sair do PSL, partido pelo qual se elegeu.

Em várias votações, os membros do PSL votaram contra os interesses do Presidente da República, causando grandes desconfortos do executivo e seus ministros.

A pergunta que se fazia era: Como o partido do próprio Presidente vota contra os projetos que ele envia para a Câmara dos Deputados?

É realmente de se estranhar esses votos

Esse tipo de atitude não é entendida pela maioria da população.

Quais problemas Bolsonaro e seus seguidores políticos poderiam enfrentar caso levassem adiante o plano de sair do partido?

Congressistas e especialistas em direito eleitoral indicam três pontos:

1 – A relação do governo com o Congresso ficaria ainda mais tumultuada; pois o PSL é dono da segunda maior bancada e, obviamente, se a relação já não é boa tendo o Presidente da República no partido, imagine fora dele.

2 - Os deputados que saíssem do PSL poderiam perder seus mandatos na Justiça Eleitoral; e o PSL ficaria, a princípio, com os montantes dos fundos Partidário e Eleitoral, ou seja, os deputados sairiam do partido, mas não levariam com eles o direito ao fundo partidário, o dinheiro ao qual o partido tem direito por lei.

3 – Os deputados, mesmo se filiando a outros partidos, não levariam o direito ao tempo de televisão e rádio, que também o partido tem direito para as campanhas eleitorais.

Enfim a saída do Presidente Bolsonaro e dos deputados que o acompanhariam, só iria tumultuar mais ainda o que já está bastante tumultuado, ou seja, a relação do executivo nacional com os deputados federais, atrasando ou impondo novas condições nas aprovações dos projetos que possam beneficiar a população.

Mais uma vez, eles matam o pato, temperam o pato, assam o pato, degustam o pato, mas que paga o pato é o povo.

INTERNACIONALIZAR A AMAZÔNIA

Enquanto na Amazônia apareciam focos de incêndio, o presidente francês, Emmanuel Macron, sugeriu na cúpula do G7 conferir um status internacional à Floresta Amazônica, caso os líderes da região não tomassem medidas para protegê-la em uma clara jogada de marketing político, pois seu prestigio anda bastante abalado em seu país.

Em resposta, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, afirmou em seu primeiro discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, ser "uma falácia dizer que a Amazônia é patrimônio da humanidade". E que “deve ser tratada em pleno respeito à soberania brasileira".

Especialistas em Direito Penal Internacional concordam que um processo de internacionalização da Amazônia que desrespeite a soberania brasileira e envolva intervenção externa é juridicamente inviável.

No entanto, outros mecanismos internacionais, tanto jurídicos quanto econômicos, permitem responsabilizar o governo brasileiro por omissões na proteção do meio ambiente que prejudiquem a população.

As responsabilidades internacionais do Brasil em relação à Amazônia estão no âmbito dos compromissos assumidos em tratados da ONU sobre o aquecimento global, como o Acordo de Paris.

Nenhum desses tratados prevê a possibilidade de qualquer tipo de intervenção na Amazônia ou de tomada desse território caso o Brasil não cumpra com as suas obrigações.

Longe de uma intervenção, conferir um status internacional a um território considerado bem comum da humanidade impõe obrigações aos demais Estados, que devem ajudar a proteger e conservar este patrimônio. "Não cabe a nenhum país e nem à comunidade internacional o direito de intervir na gestão desse bem, ou pior ainda, invadir esse território para a proteção desse bem" afirmou a juíza Sylvia Steiner.

Em suma, os países podem cooperar para a preservação da Amazônia, mas cooperação imposta não existe e seria uma quebra da soberania nacional.

O DISCURSO DE BOLSONARO NA ONU

Muito diferente do ultimo discurso presidencial na ONU, onde a meta da presidente era estocar o vento, Bolsonaro fez um discurso firme, abrangente, expressivo e dentro de suas características.

Abordou desde a política externa, ao prejuízo que ideologias podem fazer as famílias, a cultura, a educação e os meios de comunicação.

Fazendo uma analogia a fumaça branca do vaticano, ele anunciou um novo Brasil. Habemus Brasil.

Um Brasil que se recupera do caos, do desastre econômico e moral provocado pelo tsunami dos governos anteriores.

Foi bem claro quando falou da Amazônia, mostrando que somos nós os responsáveis por ela e que não admite qualquer interferência externa na soberania desse território.

Falou também dos indígenas e ressaltou que temos 14% de reservas indígenas, algumas maiores do que Portugal ou Hungria.

 Quanto à agricultura afirmou que França e Alemanha ocupam metade de suas terras com a agricultura, enquanto o Brasil ocupa apenas 8% para o trabalho no campo.

Falou dos médicos cubanos, comparando a trabalho escravo, que terroristas que estavam abrigados no Brasil sobre o escudo de refugiados políticos, foram mandados de volta para cumprir pena em seus países e mostrou que governos anteriores levaram bilhões de dólares, mas que foram combatidos pelo Juiz Sergio Moro.

Enfim, o Presidente mostrou que no Brasil agora tem quem manda e está tentando por ordem na casa. Foi firme e direto, sem subterfúgios, sem medo de desagradar essa ou aquela potencia econômica mundial. Falou abertamente sem ser submisso, ou conivente com as mentiras que são espalhadas pelo exterior.  Não deixou nada subtendido. Não deixou brecha para interpretações. Fez o verdadeiro Marketing Político: a verdade sem teatro.

E convidou: venham a Amazônia e conheçam sua realidade antes de emitir opiniões baseadas apenas no que é exposto por entidades que tem outros interesses que não são os de conservar e de fazer o uso sustentável da nossa floresta.

CALÚNIA COM FINALIDADE ELEITORAL Marketing político

O Congresso Nacional derrubou em sessão na noite desta quarta-feira dia 28 um veto presidencial e manteve na legislação a pena de dois a oito anos de prisão para quem divulgar ato que seja objeto de denunciação caluniosa com fim eleitoral.

Demorou até demais para que o Congresso aprovasse essa lei e derrubasse o veto presidencial.

Calunias e difamações, principalmente em época eleitoral, tomam conta do espaço midiático em todas as suas formas, as famosas fake news e são erroneamente utilizadas como ferramentas de marketing político.

Já está provado que esse tipo de ação atinge a intenção de voto e a honra dos candidatos, pois após a acusação, na maioria das vezes, fica provada a falta de veracidade, mas ai o prejuízo já foi feito.

Apenas lembrando dois casos que não são eleitorais, mas ilustram bem o estrago que podem fazer.

O caso da escola de base, onde a família proprietária foi inocentada, mas os caluniadores estão livre, leves e soltos, depois de destruir totalmente a família.

E a senhora do Guarujá que foi acusada de fazer rituais com crianças, foi linchada em praça pública vindo a óbito. Os caluniadores estão livres para fazer isso novamente.

No caso das eleições, denunciação caluniosa é aquela com finalidade eleitoral e que motiva a instauração de processo ou investigação policial ou administrativa por se atribuir a alguém prática de crime do qual a pessoa é inocente.

As campanhas eleitorais devem trabalhar com a verdade, mas infelizmente, os candidatos apelam para a baixaria tentando denegrir a imagem do oponente.

Agora vai ter punição.

Autor do projeto, o deputado Félix Mendonça Júnior, afirmou na justificativa da matéria que esse crime "pode causar prejuízos concretos às pessoas, como impedir o acesso a um cargo público ou a um emprego, razão pela qual a pena deve ser proporcional à gravidade desse delito".

Resumindo: o que previa pena de seis meses a dois anos, agora passa a ser de 2 a 8 anos de prisão. Justiça sendo feita