O Ministério da Educação (MEC) anunciou a meta de
criar 108 escolas "cívico-militares"
no Brasil até 2023. Isso seria feito por meio da adesão dos estados, que
ficarão responsáveis por sua administração, mas receberão recursos federais.
Segundo o MEC, já há atualmente 203 escolas do tipo em 23 estados e no Distrito
Federal.
Nas eleições de 2018 uma das propostas para a
educação defendida pelo atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, era a
militarização das escolas. No seu ponto de vista, a implantação em nível
nacional de colégios militares iria diminuir a violência no contexto escolar e
garantiria um melhor desempenho nesses ambientes.
Oito dos nove governadores do Nordeste e dois do
Sudeste não aceitam a escola cívico-militar.
As escolas cívicos - militares são instituições
não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de
tutores. A meta é aumentar a média no Ideb.
Hoje O índice Ideb é superior nos colégios
militares - 6,99 ante 4,94 dos civis", e obtém melhores resultados no ENEM
diz o MEC.
Tem um pacto federativo em que cabe aos estados
cuidarem do Ensino Médio. Não cabe à União. A União pode entrar como
facilitador e financiando eventualmente alguma atividade, que é o que a gente
já faz com o Ensino Médio integral. Vamos dizer que um estado X queira fazer a
adesão ao modelo. Ele é que vai dizer em qual escola quer implementar isso.
Colégio Militar:
No Brasil, esta categoria de ensino é regulada
pela Lei n° 9394 de 20 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei de
Diretrizes e bases da educação, em seu artigo 83.
O que temos contra a
militarização das escolas
• O modelo fere os
princípios da educação, ao exigir a disciplina militar se distancia dos valores
plurais e democráticos defendidos pela Constituição.
• Adotar o modelo
militar de ensino, o qual segue a técnica Foucaultiana do “Vigiar e Punir”, é
ir na contramão das grandes potências mundiais. Nas últimas décadas, estas têm
empregado os padrões democráticos inspirados nas propostas de educação de Paulo
Freire.
• A gestão diretiva
implica na efetividade da escola e exige formação específica. Dessa forma, não
faz sentido introduzir organizações de segurança pública para a administração
de instituições escolares uma vez que o inverso da situação não acontece.
• A cobrança de
mensalidade é inconstitucional pois viola o princípio de gratuidade do ensino
público estabelecido no artigo 206 inciso IV da Constituição Federal de 1988.
• No século XXI, é
ilógico exigir do aluno regras subjetivas como o corte de cabelo para meninos
ou a não utilização de maquiagem e acessórios para as meninas. Tal
característica viola o estado de direito do estudante.
• Os dados de
desempenho que comparam os alunos de colégios militares e escolas comuns são
paradoxais posto que para aderir ao quadro de discentes das instituições
militarizadas é necessário passar antes por uma seleção. A esse respeito,
quando relacionadas a institutos comuns em que os estudantes possuem perfil
semelhante observa-se um desempenho similar.
O que temos a favor da
militarização das escolas
• O modelo atual de
ensino público falhou em garantir um ambiente pacífico propício ao
desenvolvimento intelectual do discente. Nesse sentido, a disciplina e ordem
dos militares visa diminuir as significativas taxas de violência contra alunos
e professores.
• As escolas cívicas
têm se distanciado de valores como o patriotismo, o civismo e da disciplina.
• As regras não são
arbitrárias, o aluno juntamente com os responsáveis está ciente das normas
exigidas nesses ambientes.
• Os colégios
militares apresentaram bom desempenho e boa estrutura com notas acima da média
nacional de acordo com o Ideb e o ENEM.
• O Estado fracassou
em oferecer educação pública de qualidade e em alguns estados como no Amazonas
e em Goiás, nos quais adotou a militarização das escolas e obteve bons
resultados.
MAS COLÉGIO MILITAR É BOM OU RUIM?
Na verdade teria que ser feito um plebiscito estadual para saber a
opinião da população de cada estado e não a vontade soberana, ditatorial e ideológica
de um governador sobre as escolas militares. Saber a opinião do povo, isso se
chama democracia.
