Enquanto na Amazônia apareciam focos de incêndio, o
presidente francês, Emmanuel Macron, sugeriu na cúpula do G7 conferir um status
internacional à Floresta Amazônica, caso os líderes da região não tomassem
medidas para protegê-la em uma clara jogada de marketing político, pois seu
prestigio anda bastante abalado em seu país.
Em resposta, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, afirmou
em seu primeiro discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York,
ser "uma falácia dizer que a Amazônia é patrimônio da
humanidade". E que “deve ser tratada em pleno respeito à soberania
brasileira".
Especialistas em Direito Penal Internacional concordam que um
processo de internacionalização da Amazônia que desrespeite a soberania
brasileira e envolva intervenção externa é juridicamente inviável.
No entanto, outros mecanismos internacionais, tanto jurídicos
quanto econômicos, permitem responsabilizar o governo brasileiro por omissões
na proteção do meio ambiente que prejudiquem a população.
As responsabilidades internacionais do Brasil em relação à
Amazônia estão no âmbito dos compromissos assumidos em tratados da ONU sobre o
aquecimento global, como o Acordo de Paris.
Nenhum desses tratados prevê a possibilidade de qualquer tipo
de intervenção na Amazônia ou de tomada desse território caso o Brasil não
cumpra com as suas obrigações.
Longe de uma intervenção, conferir um status internacional a
um território considerado bem comum da humanidade impõe obrigações aos demais
Estados, que devem ajudar a proteger e conservar este patrimônio. "Não
cabe a nenhum país e nem à comunidade internacional o direito de intervir na
gestão desse bem, ou pior ainda, invadir esse território para a proteção desse
bem" afirmou a juíza Sylvia Steiner.
Em suma, os países podem cooperar para a preservação da
Amazônia, mas cooperação imposta não existe e seria uma quebra da soberania
nacional.
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