GREVE NA POLÍCIA DO CEARÁ

O Brasil vive em um estado de direito, onde a lei e a ordem devem predominar.

        Mas quando assistimos a polícia do Ceará entrar em greve, o que é proibido pela constituição brasileira, ficamos nos perguntando: onde está o cumprimento da lei, se quando quem deve fazer com que a lei seja cumprida, descumpre a mesma?

A greve nas forças de segurança do país é proibida e o que temos na polícia do Ceará é um motim, ou seja, é uma insurreição contra autoridades constituídas.

O mais grave é que essa insurreição está sendo efetuada por pessoas armadas, que deveriam estar fazendo a segurança da sociedade e estão tomando de assalto viaturas e batalhões, deixando a população ao bel prazer de bandidos.

Já foram 147 homicídios e quantos mais ainda irão acontecer enquanto durar esse motim ilegal.

Todos têm direito de reivindicar melhores salários e melhores condições de trabalho, mas que seja em formato onde a lei e a ordem constitucional prevaleçam.

Não se pode admitir o descumprimento da lei sem sanção, ou iremos presenciar o caos total em nossas instituições, caindo na ilegalidade.

Quando não temos a quem recorrer quanto à segurança, ficamos a beira do colapso da sociedade.

Do que acontecer no final deste motim, irá servir de base para outras ilegalidades constitucionais serem resolvidas.

Quem viver verá.

AS ESCOLAS MILITARES

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a meta de criar 108 escolas "cívico-militares" no Brasil até 2023. Isso seria feito por meio da adesão dos estados, que ficarão responsáveis por sua administração, mas receberão recursos federais. Segundo o MEC, já há atualmente 203 escolas do tipo em 23 estados e no Distrito Federal.

Nas eleições de 2018 uma das propostas para a educação defendida pelo atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, era a militarização das escolas. No seu ponto de vista, a implantação em nível nacional de colégios militares iria diminuir a violência no contexto escolar e garantiria um melhor desempenho nesses ambientes.

Oito dos nove governadores do Nordeste e dois do Sudeste não aceitam a escola cívico-militar.

As escolas cívicos - militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. A meta é aumentar a média no Ideb.

Hoje O índice Ideb é superior nos colégios militares - 6,99 ante 4,94 dos civis", e obtém melhores resultados no ENEM diz o MEC.

Tem um pacto federativo em que cabe aos estados cuidarem do Ensino Médio. Não cabe à União. A União pode entrar como facilitador e financiando eventualmente alguma atividade, que é o que a gente já faz com o Ensino Médio integral. Vamos dizer que um estado X queira fazer a adesão ao modelo. Ele é que vai dizer em qual escola quer implementar isso.

Colégio Militar:

No Brasil, esta categoria de ensino é regulada pela Lei n° 9394 de 20 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e bases da educação, em seu artigo 83.

O que temos contra a militarização das escolas

•        O modelo fere os princípios da educação, ao exigir a disciplina militar se distancia dos valores plurais e democráticos defendidos pela Constituição.

•        Adotar o modelo militar de ensino, o qual segue a técnica Foucaultiana do “Vigiar e Punir”, é ir na contramão das grandes potências mundiais. Nas últimas décadas, estas têm empregado os padrões democráticos inspirados nas propostas de educação de Paulo Freire.

•        A gestão diretiva implica na efetividade da escola e exige formação específica. Dessa forma, não faz sentido introduzir organizações de segurança pública para a administração de instituições escolares uma vez que o inverso da situação não acontece.

•        A cobrança de mensalidade é inconstitucional pois viola o princípio de gratuidade do ensino público estabelecido no artigo 206 inciso IV da Constituição Federal de 1988.

•        No século XXI, é ilógico exigir do aluno regras subjetivas como o corte de cabelo para meninos ou a não utilização de maquiagem e acessórios para as meninas. Tal característica viola o estado de direito do estudante.

•        Os dados de desempenho que comparam os alunos de colégios militares e escolas comuns são paradoxais posto que para aderir ao quadro de discentes das instituições militarizadas é necessário passar antes por uma seleção. A esse respeito, quando relacionadas a institutos comuns em que os estudantes possuem perfil semelhante observa-se um desempenho similar.

O que temos a favor da militarização das escolas

•        O modelo atual de ensino público falhou em garantir um ambiente pacífico propício ao desenvolvimento intelectual do discente. Nesse sentido, a disciplina e ordem dos militares visa diminuir as significativas taxas de violência contra alunos e professores.

•        As escolas cívicas têm se distanciado de valores como o patriotismo, o civismo e da disciplina.

•        As regras não são arbitrárias, o aluno juntamente com os responsáveis está ciente das normas exigidas nesses ambientes.

•        Os colégios militares apresentaram bom desempenho e boa estrutura com notas acima da média nacional de acordo com o Ideb e o ENEM.

•        O Estado fracassou em oferecer educação pública de qualidade e em alguns estados como no Amazonas e em Goiás, nos quais adotou a militarização das escolas e obteve bons resultados.

MAS COLÉGIO MILITAR É BOM OU RUIM?

Na verdade teria que ser feito um plebiscito estadual para saber a opinião da população de cada estado e não a vontade soberana, ditatorial e ideológica de um governador sobre as escolas militares. Saber a opinião do povo, isso se chama democracia.

PORQUE MINAS GERAIS?

(Baseado em texto do Profº. Gaudêncio Torquato).

O Estado de Minas Gerais está pagando um preço alto demais por um pecado que não se sabe qual. Em parte, talvez, pela riqueza de seu solo, que não deveria ser pecado, mas virtude, se tratada com respeito.

O fato é que nenhum povo merece tal castigo, como a sequência de tragédias a que o Estado vem sendo submetido desde o rompimento da barragem de Mariana, em 2015 onde morreram 19 pessoas.

Depois, Brumadinho, com 270 mortos e onze pessoas ainda desaparecidas.

Neste começo de ano, o maior índice de chuvas em toda a história da Grande BH. São contados até agora 56 mortes e milhares de desalojados e desabrigados.

Até a cerveja entrou na lista macabra dos mineiros: quatro pessoas morreram e 21 estão infectadas por uma substância tóxica que não devia estar na bebida, encontrada em amostras da cerveja Belorizontina, Capixaba e outros produtos da cervejaria Backer, que se diz artesanal.

Como desgraça pouca é bobagem, a doença que hoje ameaça o mundo, o coronavírus, parece ter entrado no Brasil pela porta de Minas, com uma estudante de 22 anos de Belo Horizonte que veio da China, exatamente da cidade de Wuhan, de onde o vírus se espalhou.

Há mais dois casos suspeitos no Brasil, em Curitiba e Porto Alegre. E então, no meio de tanta tragédia, cabe a frase do mineiro Guimarães Rosa em seu "Grande Sertão: Veredas":

"Um dia ainda entra em desuso matar gente".

Minas não merece esse castigo.

BRUMADINHO UM ANO DA TRAGÉDIA

Nesse sábado fará um ano da tragédia de Brumadinho.

O Rompimento de barragem da Vale deixou 270 vítimas.

Só agora o Ministério Público denunciou 16 pessoas por homicídio doloso e crime ambiental.

A denúncia conclui as investigações conduzidas pelo MP e pela Polícia Civil do estado. Cada uma das pessoas responde por 270 homicídios dolosos, número total de mortos contabilizados no episódio — 259 corpos encontrados e 11 desaparecidos.

Os denunciados tanto da Vale quanto da TÜV SÜD, apostaram muito alto ao fazerem vistas grossas à situação de risco daquela barragem.

O MP afirma que Vale e a TÜV SÜD emitiam declarações falsas de estabilidade desta barragem.

Ao longo desta semana, membros do Movimento dos Atingidos por Barragens realizam uma caminhada em protesto contra a morosidade das ações judiciais, dos reparos e a falta de responsabilidade da Vale. Partindo de Belo Horizonte, passaram por Pompéu nesta terça e planejam chegar a Brumadinho no sábado dia 25.

A minha questão é: Como repor as vidas ceifadas pela irresponsabilidade da Vale?

Pessoas que viviam em uma cidade tranquila e pacata, hoje vivem em depressão e ansiedade, pelo completo sentimento de inconformidade, incapacidade e impotência perante a tragédia e as ações até agora prestadas às vitimas e seus familiares.

Negócios que a sustentavam, atividades de renda, lazer e emprego foram do dia para a noite, completamente arrasados.

Crimes ambientais, atividades de reflorestamento, limpeza do rio Paraopeba, tudo isso pode ser recuperado, mas a dignidade e o orgulho dos moradores de Brumadinho, esses nunca mais.

Termino com  a famosa frase de Camões:

“Cesse tudo que a musa antiga canta, que outro valor mais alto se alevanta”.

O PREÇO DA GASOLINA

A Petrobras anunciou a redução de 3% no preço da gasolina e do diesel nas refinarias.

       Mas porque essa redução não chega ao consumidor no mesmo momento em que se reduz o preço nas refinarias?

Vamos imaginar o seguinte: O dono do posto de gasolina comprou gasolina por 4,00 reais e está vendendo a 4,50, um lucro médio de 0,50 centavos por litro.

Esta com os tanques abastecidos e irão durar 10 dias.

No quinto dia depois de sua compra, a Petrobras resolve abaixar o preço na refinaria, de 3,00 para 2,91 (3% de redução).

Mas o estoque que ele tem foi pago a 4,00 ou seja, ele não tem como abaixar o preço pois a gasolina que comprou está no tanque.

Apenas quando ele comprar um novo carregamento do tanque é que pagará 2,91 e não mais 3,00 e poderá então passar esse desconto para o consumidor final.

O contrario não funciona assim.

Quando a gasolina aumenta na refinaria, automaticamente o dono aumenta o que tem ainda no tanque do posto. Isso porque sabe que para comprar um novo carregamento pagará mais caro.

Assim funciona o mercado. Quando aumenta é automático, mas quando diminuiu tem que esperar a reposição do estoque com preço menor.

Aumenta a gasolina e o diesel e tudo aumenta principalmente a alimentação, que tem que ser transportada do campo para a cidade.

Tudo aumenta, mas o salário óóóóóó.

BRASIL E IRÃ O QUE TEMOS A GANHAR E PERDER?

O Itamaraty divulgou uma nota na qual diz apoiar o que chama de "luta contra o flagelo do terrorismo" e condenou ataques recentes à Embaixada dos Estados Unidos em Bagdá, no Iraque. Depois, o presidente Jair Bolsonaro reiterou essa posição.

Mas será que vale a pena para o Brasil mergulhar nesse conflito entre Estados Unidos e Irã?

O impacto pode ser sentido principalmente em duas áreas: comércio e segurança.

Só Brasil e Israel manifestaram até agora, apoio à ação militar do presidente americano.

O IMPACTO COMERCIAL

Será que esse posicionamento poderá afetar o comércio brasileiro com o país persa?

No ano passado, o Brasil exportou um volume total de 2,1 bilhões de dólares ao Irã. O saldo foi positivo pra balança comercial brasileira em pouco mais de 02 bilhões de dólares. Isso significa que o país vendeu muito mais aos iranianos do que comprou deles.

Mas ao analisar o impacto em setores agrícolas é que a relevância dessas trocas comerciais fica mais evidente. O Irã foi o segundo maior comprador de milho brasileiro, quinto maior importador da soja e sexto maior comprador de carne bovina brasileira em 2019, segundo dados do Ministério da Economia.

Fica claro que o Irã é um mercado importante e que seria interessante o Brasil manter. Não podemos nos dar ao luxo de dispensar tão importante parceiro.

A SEGURANÇA

Os diplomatas ouvidos pela BBC News Brasil disseram que estão receosos de que a decisão do Brasil de se posicionar no conflito entre EUA e Israel possa deixar cidadãos e diplomatas brasileiros que vivem no Oriente Médio em situação vulnerável.

Uma preocupação específica sobre segurança diz respeito a nações onde há forte atuação do Hezbollah, uma milícia xiita libanesa com fortes laços com o Irã.

"O efeito (na área de segurança) é nulo. O Brasil não é alvo, não é ameaça, não está no radar. Seria um grave erro se os governos daqueles países ou organizações daqueles países cometessem atos de violência contra representações brasileiras. Não creio que isso acontecerá." Argumenta o  professor de Relações Internacionais Carlos Gustavo Poggio, da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP).

Nas redes Sociais, milhares de brasileiros foram ao Twitter  para postar memes e mensagens em que exaltam a amizade entre Brasil e Irã e se desculpam pelas declarações do presidente Jair Bolsonaro de alinhamento ao governo americano, o que demonstra claramente que a população não quer briga com ninguém.

Como diz um ditado no mundo jurídico:

Antes um mau acordo do que uma boa briga

PESQUISA SOBRE DEMOCRACIA MARKETING POLÍTICO

Após o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, caiu o apoio à democracia como melhor forma de governo, aponta pesquisa Datafolha publicada no jornal Folha de S. Paulo.

Para 62% dos entrevistados, a democracia é sempre melhor que qualquer outra forma de governo. No levantamento anterior, realizado na semana do primeiro turno das eleições de outubro de 2018, esse índice era de 69%.

Cresceu de 13% para 22% a parcela da população para quem tanto faz se o governo é uma democracia ou uma ditadura. Permaneceu estável em 12% a fatia de entrevistados que diz ser preferível uma ditadura em certas circunstâncias.

Mas o que é democracia?

“A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo.”  – conceituava Abraham Lincoln.

Todos falam nela, mas será que sua definição é mesmo óbvia? Muitas pessoas explicariam que democracia é a presença de eleições. Mas também há eleições em ditaduras – como havia no Brasil durante o regime militar ou no Egito, em que o ditador ficou décadas sendo reeleito, ou na nossa vizinha Venezuela e até mesmo em regimes totalitários como a Coréia do Norte, um dos mais fechados que o mundo já viu. As eleições ajudam a dar uma máscara democrática e de legitimidade a um regime autoritário, mesmo que não sejam eleições livres e nem competitivas.

 A democracia é a pior forma de governo, mas não há nenhum sistema melhor que ela. – afirmava Winston Churchill.

A democracia é então a melhor forma de governo disponível?

Para muitas nações, a resposta provável é sim. Mas a democracia não acontece porque algo está escrito num pedaço de papel, mas está, acima de tudo, na cultura e no pensamento da sociedade.

A democracia brasileira está engatinhando. Somos nós que temos que construir a democracia que queremos e isso, está na expressão popular através do voto.

São as pessoas que nós colocamos no poder que dão forma a democracia, ou seja, somos nós os responsáveis pela democracia que se está apresentando no Brasil.

De nada adianta reclamar ou fazer pesquisas se nós, povo, não mudarmos quem está no poder e realmente dar a cara da democracia que estamos construindo e que queremos.

Ainda 62% da população brasileira afirma que a democracia é a melhor forma de governo, mas será que perguntaram de que democracia se está falando?

Termino com a frase de Leandro Karnal

"Democracia não é o paraíso, mas ela consegue garantir que a gente não chegue ao inferno".

Que 2020 traga novos ares à democracia brasileira.