Fila para entrar como visitante no Senado
Federal, corredores cheios e faixas da Esplanada dos Ministérios mais próximas
ao Congresso Nacional com filas de táxis estacionados. Se nas redes sociais, a
pressão é para liberar o uso de aplicativos de transporte, em Brasília, o lobby
que predomina é o oposto. Nas últimas semanas, taxistas têm organizado
manifestações e pressionado senadores a votarem um projeto de lei que restringe
o funcionamento de aplicativos como Uber e Cabify. A expectativa é que o texto
seja votado nesta terça-feira (31). De acordo com o projeto da Câmara dos
Deputados (PLC 28/2017), aprovado em abril, os serviços só serão legalizados se
receberem uma autorização das prefeituras, como acontece com os táxis. Eles
passariam a circular com uma placa vermelha. Representantes da Uber sustentam
que, se a proposta for aprovada dessa maneira, o serviço será extinto. Ednaldo
Monteiro, de uma cooperativa de taxistas do Distrito Federal, afirma que o
serviço de táxi não pode ser desregulamentado, nem haver retrocesso para
categoria. “Estamos visando que todos estejam nos termos da lei e já estamos no
mercado há um bom tempo, Somos uma profissão regulamentada e não estamos pedindo
pra bloquear ou acabar com os aplicativos. Só queremos que regulamente”,
afirma. De acordo com ele, a categoria tem visitado os gabinetes dos senadores
para pressionar pela aprovação do projeto da Câmara. Nesta terça (31), taxistas
e motoristas da Uber se organizam para um novo protesto na Esplanada dos
Ministérios. Há duas semanas, representantes da Uber entregaram 815 mil
assinaturas contra o projeto. No fim de semana, a empresa lançou uma campanha
com a hashtag “#LeiDoRetrocesso”. De acordo com a companhia, há 17 milhões de
usuários e 500 mil motoristas no Brasil.
De acordo com enquete no site do Senado, 42.906 votos foram favoráveis à
proposta que restringe o uso dos aplicativos e 203.751 contra. Para o
especialista em marketing político Carlos
Manhanelli, a histórica ligação entre taxistas e políticos deve pesar na decisão.
“É uma classe considerada formadora de opinião, então os parlamentares estão
tentando protegê-los dos aplicativos”, afirma. De acordo com ele, a categoria
continua tendo uma influência grande na população, mesmo com o avanço do
aplicativos. “Vai permanecer por muito tempo assim, principalmente em uma
eleição proporcional”, afirma o especialista. Ele destaca que no caso da
disputa para deputado federal, o grande número de candidatos e o
desconhecimento sobre a função aumentam o poder das informações ditas no boca a
boca. Em algumas bases eleitorais, como no interior, os aplicativos não
chegaram. E por outro lado, alguns sindicatos são aliados de peso de partidos
como PT e PCdoB. Após a votação na Câmara, podia-se ouvir das galerias do
plenário “Eu sou taxista, com muito orgulho, com muito amor”. De acordo com o
projeto de lei aprovado na Câmara, os municípios ficariam responsáveis pela
fiscalização, cobrança dos tributos e a emissão de Certificado de Registro e
Licenciamento do Veículo (CRLV) de prestação do serviço. Será exercida
contratação de seguro de acidentes pessoais de passageiros e do DPVAT para o
veículo. O texto prevê que o motorista tenha Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) com a observação de exercício de atividade remunerada e que ele esteja
inscrito no INSS como contribuinte individual. igualmente é exigido que os
motoristas sejam cadastrados nas empresas de aplicativos ou na plataforma de
comunicação. Apresentado na Câmara em junho de 2016, o texto é de autoria do
deputado Carlos Zarattini (PT-SP), secretário de Transportes de São Paulo na
gestão de Marta Suplicy. O texto não seguiu o rito tradicional e no dia da
votação foi incluído na pauta do plenário às pressas. No Senado, há
dificuldades de chegar a um entendimento. Alguns senadores se comprometeram a
apresentar emendas para retirar a necessidade da placa vermelha e liberar o uso
de carros de terceiros por motoristas credenciados. Na semana passada, o
senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator de uma proposta alternativa, não conseguiu
voltar o texto na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa. No mesmo dia, o
plenário do Senado aprovou a urgência do projeto de lei, isto é, ficou decidido
que o texto seria votado em plenário e não passaria por outras comissões. A
decisão foi comemorada pelos quase 600 taxistas que estavam em Brasília. De
acordo com a proposta de Chaves, os aplicativos seriam classificados como
“transporte privado individual remunerado” e não público. O texto prevê que
todos veículos estejam com impostos e multas quitados e tenha seguro para
acidentes pessoais a passageiros. Não será obrigatório que o motorista seja o
dono do veículo, mas que informe ao provedor do serviço a lista de todos os
veículos que usará. Não poderão ser contratados motoristas com antecedentes criminais
relativos a: crimes de trânsito, crimes contra a dignidade sexual, homicídio,
lesão corporal grave ou seguida de morte, sequestro e cárcere privado, tráfico
de pessoas, roubo e extorsão mediante sequestro e outros crimes “praticados
mediante violência contra a pessoa ou grave ameaça”. O substitutivo igualmente
obriga os provedores dos aplicativos de internet a manter cadastro atualizado
de todos os motoristas e prevê a criação de diversas obrigações aos donos ou
responsáveis pelos aplicativos, como manter sede, filial ou representação no
Brasil. Hoje, motoristas da Uber arcam com o custo total do veículo, não tem
isenção de impostos e pagma ISS como MEI (Microempreendedor individual) ou
Simples a cada nota fiscal emitida. Taxistas têm isenção de IOF e IPI na compra
do carro. Em São Paulo, um taxista paga cerca de R$ 255 em taxas anuais, e, no
Rio, R$ 429 à prefeitura e precisa ter a licença para circular. Em São Paulo,
igualmente é exigido o Condutax, um cadastro que vale por cinco anos e custa R$
415. Motoristas de aplicativos não pagam essas taxas e circulam sem autorização
das prefeituras. Em São Paulo, é exigido além disso curso específico para se
tornar taxista, que custa R$ 127,54. Os aplicativos dispensam tal exigência.
Quanto aos ganhos, o taxista autônomo fica com o valor integral da corrida,
enquanto na UberBlack, 20% do valor da corrida fica para o aplicativo, e na
UberX, 25%.
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário