MARKETING POLÍTICO – PREFEITURAS FALIDAS

Prefeitos de todo Brasil, voltaram essa semana à capital federal em busca de um reforço de caixa para fechar as contas do final de ano.

Eles estão pleiteando um repasse extra para que possam dar conta do pagamento do 13º Salário dos servidores. 

Em todo o País, os prefeitos reivindicam a liberação de R$ 4 bilhões além do que já está previsto no FPM.

Coordenado pela Confederação Nacional dos Municípios (CMN), o movimento é parte da campanha: “Não deixem os Municípios afundarem”.

As prefeituras estão enfrentando uma das maiores crises da sua história.

Segundo a CMN, 51% dos municípios brasileiros estão com as contas no vermelho em relação a folha de pagamento e já acumulam dívidas de R$ 515,4 milhões em restos a pagar.

O problema teria se agravado após a aprovação do “teto de gastos” pelo Congresso. 

Só para ter como exemplo, no Paraná, 261 dos 399 municípios ou seja,  65,4% deles) fecharam o mês de outubro sob alerta do Tribunal de Contas do Estado  por excesso de gastos com o pagamento de servidores.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o teto de 54% da receita corrente líquida  para os gastos com pessoal nos municípios.

Atualmente, apenas 138 prefeituras paranaenses (34,6%) se enquadram nesse limite legal.

Além do reforço imediato dos repasses da União nesse final de ano, os prefeitos reivindicam ainda o aumento em um ponto porcentual do FPM. As verbas do fundo são a principal fonte de recursos para 70% dos municípios.

Além disso, os Prefeitos pedem a prorrogação do prazo para a destinação adequada dos resíduos sólidos, que prevê o fim dos chamados “lixões a céu aberto”.

Os prefeitos defendem ainda a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional que prevê é a atualização monetária dos repasses para execução de programas federais.

Segundo a CMN, os repasses destinados pelo governo federal para os mais de 300 programas oferecidos não são suficientes para cobrir as despesas reais.

Eles citam, por exemplo, que o governo federal repassa R$ 0,36 para a merenda escolar por aluno/dia, quando o custo efetivo das refeições chega a R$ 4,50.

A solução para esses problemas seria o governo federal deixar de captar tantos recursos para que ele decida a quem distribuir.

Os municípios receberam responsabilidades, mas não receberam dinheiro para cumprir com o que o governo federal repassou para eles.

É hora de se pensar nas responsabilidades que foram designadas para os Prefeitos e o valor dos repasses de dinheiro que o governo federal distribui para as Prefeituras.

Como dizia o saudoso Ulisses Guimarães “As pessoas moram na cidade e não no estado ou país”