GREVE NA POLÍCIA DO CEARÁ

O Brasil vive em um estado de direito, onde a lei e a ordem devem predominar.

        Mas quando assistimos a polícia do Ceará entrar em greve, o que é proibido pela constituição brasileira, ficamos nos perguntando: onde está o cumprimento da lei, se quando quem deve fazer com que a lei seja cumprida, descumpre a mesma?

A greve nas forças de segurança do país é proibida e o que temos na polícia do Ceará é um motim, ou seja, é uma insurreição contra autoridades constituídas.

O mais grave é que essa insurreição está sendo efetuada por pessoas armadas, que deveriam estar fazendo a segurança da sociedade e estão tomando de assalto viaturas e batalhões, deixando a população ao bel prazer de bandidos.

Já foram 147 homicídios e quantos mais ainda irão acontecer enquanto durar esse motim ilegal.

Todos têm direito de reivindicar melhores salários e melhores condições de trabalho, mas que seja em formato onde a lei e a ordem constitucional prevaleçam.

Não se pode admitir o descumprimento da lei sem sanção, ou iremos presenciar o caos total em nossas instituições, caindo na ilegalidade.

Quando não temos a quem recorrer quanto à segurança, ficamos a beira do colapso da sociedade.

Do que acontecer no final deste motim, irá servir de base para outras ilegalidades constitucionais serem resolvidas.

Quem viver verá.

AS ESCOLAS MILITARES

O Ministério da Educação (MEC) anunciou a meta de criar 108 escolas "cívico-militares" no Brasil até 2023. Isso seria feito por meio da adesão dos estados, que ficarão responsáveis por sua administração, mas receberão recursos federais. Segundo o MEC, já há atualmente 203 escolas do tipo em 23 estados e no Distrito Federal.

Nas eleições de 2018 uma das propostas para a educação defendida pelo atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, era a militarização das escolas. No seu ponto de vista, a implantação em nível nacional de colégios militares iria diminuir a violência no contexto escolar e garantiria um melhor desempenho nesses ambientes.

Oito dos nove governadores do Nordeste e dois do Sudeste não aceitam a escola cívico-militar.

As escolas cívicos - militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. A meta é aumentar a média no Ideb.

Hoje O índice Ideb é superior nos colégios militares - 6,99 ante 4,94 dos civis", e obtém melhores resultados no ENEM diz o MEC.

Tem um pacto federativo em que cabe aos estados cuidarem do Ensino Médio. Não cabe à União. A União pode entrar como facilitador e financiando eventualmente alguma atividade, que é o que a gente já faz com o Ensino Médio integral. Vamos dizer que um estado X queira fazer a adesão ao modelo. Ele é que vai dizer em qual escola quer implementar isso.

Colégio Militar:

No Brasil, esta categoria de ensino é regulada pela Lei n° 9394 de 20 de dezembro de 1996, também conhecida como Lei de Diretrizes e bases da educação, em seu artigo 83.

O que temos contra a militarização das escolas

•        O modelo fere os princípios da educação, ao exigir a disciplina militar se distancia dos valores plurais e democráticos defendidos pela Constituição.

•        Adotar o modelo militar de ensino, o qual segue a técnica Foucaultiana do “Vigiar e Punir”, é ir na contramão das grandes potências mundiais. Nas últimas décadas, estas têm empregado os padrões democráticos inspirados nas propostas de educação de Paulo Freire.

•        A gestão diretiva implica na efetividade da escola e exige formação específica. Dessa forma, não faz sentido introduzir organizações de segurança pública para a administração de instituições escolares uma vez que o inverso da situação não acontece.

•        A cobrança de mensalidade é inconstitucional pois viola o princípio de gratuidade do ensino público estabelecido no artigo 206 inciso IV da Constituição Federal de 1988.

•        No século XXI, é ilógico exigir do aluno regras subjetivas como o corte de cabelo para meninos ou a não utilização de maquiagem e acessórios para as meninas. Tal característica viola o estado de direito do estudante.

•        Os dados de desempenho que comparam os alunos de colégios militares e escolas comuns são paradoxais posto que para aderir ao quadro de discentes das instituições militarizadas é necessário passar antes por uma seleção. A esse respeito, quando relacionadas a institutos comuns em que os estudantes possuem perfil semelhante observa-se um desempenho similar.

O que temos a favor da militarização das escolas

•        O modelo atual de ensino público falhou em garantir um ambiente pacífico propício ao desenvolvimento intelectual do discente. Nesse sentido, a disciplina e ordem dos militares visa diminuir as significativas taxas de violência contra alunos e professores.

•        As escolas cívicas têm se distanciado de valores como o patriotismo, o civismo e da disciplina.

•        As regras não são arbitrárias, o aluno juntamente com os responsáveis está ciente das normas exigidas nesses ambientes.

•        Os colégios militares apresentaram bom desempenho e boa estrutura com notas acima da média nacional de acordo com o Ideb e o ENEM.

•        O Estado fracassou em oferecer educação pública de qualidade e em alguns estados como no Amazonas e em Goiás, nos quais adotou a militarização das escolas e obteve bons resultados.

MAS COLÉGIO MILITAR É BOM OU RUIM?

Na verdade teria que ser feito um plebiscito estadual para saber a opinião da população de cada estado e não a vontade soberana, ditatorial e ideológica de um governador sobre as escolas militares. Saber a opinião do povo, isso se chama democracia.