O QUE É INDULTO?

Estamos às voltas de um tema bastante controverso que é o indulto decretado pelo Presidente Michel Temer.

Mas o que é indulto?

Indulto significa perdão ou absolvição de um erro ou uma pena que foi aplicada a alguém.

O indulto é o fim do cumprimento de uma condenação. 

Esse costume remonta aos reinados e impérios.

A origem histórica do indulto é incerta, havendo registros de sua concessão na Grécia, no governo de Sólon, no período de 594 a.C..

Em Roma também há registros de indultos imperiais.

Na Bíblia Sagrada, no Novo Testamento, vem retratado o episódio da apresentação de Jesus a Pôncio Pilatos, que culminou com a morte na cruz e com a soltura de Barrabás.

O indulto natalino assinado pelo Presidente Temer.

O Presidente da Republica, através de artigo na constituição, possui o poder do indulto. Mas o que salta aos olhos no indulto natalino do ano de 2017 é que o indulto assinado pelo Presidente da República , favoreceu, não apenas a bandidagem em geral, como também diversos corruptos condenados na Operação Lava-Jato, insultando a sociedade e desferindo um tapa na cara da parcela honesta da população brasileira.

A desfaçatez foi tanta que causou, inclusive, visível constrangimento ao Ministro da Justiça Torquato Jardim ao tentar explicar à imprensa que o indulto mais generoso foi “decisão política” de Temer.

Mas não é somente no Brasil que a incoerência existe.

O presidente peruano Pedro Pablo (investigado por ter recebido propina de empreiteiras brasileiras) concedeu indulto "por razões humanitárias" a Alberto Fujimori, ex-presidente do Peru, condenado por corrupção e violações dos direitos humanos.

Constata-se, então, o total desvirtuamento do indulto, que vem sendo utilizado, principalmente no Brasil, de maneira totalmente arbitrária e descomprometida com o interesse público, permitindo que a sociedade, mais uma vez, fique à mercê não somente da criminalidade violenta, que ceifa vidas e desassossega a população, como também da criminalidade política, que assalta impune e desavergonhadamente os cofres públicos.

 O STF está julgando a validade desse indulto.