Os deputados impuseram barreiras aos aplicativos de transporte de olho no voto dos taxistas. Mas a decisão, ao que tudo indica, não irá muito longe
Reza uma antiga lenda dos corredores do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas que o parlamentar que ousar contrariar os interesses de taxistas – categoria representada das capitais aos rincões do país – não se sustenta no cargo após uma eleição. Verdade ou não, fato é que o dito ainda assombra os políticos, conforme ficou bem claro durante a análise do projeto que regulamenta os aplicativos digitais de transporte, como Uber, 99 e Cabify.
A tramitação da matéria, criada em junho do ano passado, foi tão rápida quanto a formação de carreatas organizadas por taxistas na porta do Congresso. A categoria, unida e volumosa, via no texto a esperança de impor um entrave ao avanço explosivo de multinacionais em um setor historicamente dominado por ela.
O projeto inicial era a menina dos olhos dos taxistas. Desenhado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), secretário de Transportes de São Paulo durante a gestão de Marta Suplicy, o texto exigia que somente poderiam transportar passageiros individuais com fins remuneratórios aqueles que fossem fiscalizados e disciplinados pelo poder público, portassem um taxímetro físico e carregassem a tradicional placa luminosa com a palavra “táxi”. Sequer disfarçava o objetivo de enterrar a concorrência.
Sem seguir o rito tradicional dos projetos que passam pela Câmara dos Deputados, o texto aterrissou direto no plenário no fim do ano passado. Quase foi votado, mas prevaleceu a promessa que tentava equilibrar os interesses envolvidos: a proposta pegaria um atalho em uma comissão especial, onde todas as partes seriam ouvidas, antes de ir finalmente a voto. O rito acabou não sendo seguido. O projeto foi incluído na pauta do plenário na semana passada, às pressas.
O relator foi escolhido e anunciado momentos antes, após outros dois congressistas se recusarem a assumir a missão. Havia resistência em entrar em rota de colisão com algum dos lados – os taxistas, acompanhados da fama eleitoral, ou as novas plataformas, bem avaliadas pela opinião pública?
Nos bastidores, alardeou-se que as rodadas de negociação comandadas na Presidência da Câmara haviam resultado em um acordo entre representantes dos motoristas tradicionais e os dos que aderiram às novas tecnologias: o sistema de transporte por aplicativo ficaria autorizado, cabendo a cada município delimitar regras de funcionamento, como requisitos de acesso e o pagamento de tributos.
Se houve acordo, ele durou pouco. Na hora de votar, cada parlamentar mirou o próprio futuro político. Ligados aos sindicalistas, partidos de esquerda seguiram o apelo dos seus velhos cabos eleitorais, em número cada vez mais reduzido. À frente do projeto, o PT tenta se reconectar às categorias que o sustentaram em suas origens, mas que já não se sentiam mais representadas pelo partido. PSOL e PCdoB seguiram o mesmo caminho.
Pelas mesmas razões, outros congressistas voltaram-se às suas bases, a maioria delas localizada no interior, onde os serviços oferecidos pelos aplicativos ainda não chegaram. Há estados onde não há nem previsão para a chegada do Uber, por exemplo. Quase todos os parlamentares de Rondônia, por exemplo, optaram por dificultar um sistema que nem mesmo chegou à região.
Houve ainda os congressistas que, para não comprar briga com nenhum dos lados, nem apareceram para votar. Nada menos que 100 deputados fugiram do embate e não compareceram à sessão. Sabiam que a votação, conforme fora previamente acordado, aconteceria de forma nominal, de maneira que seus nomes e suas posições seriam amplamente divulgadas.
Como consequência da necessária regulamentação dos serviços como o Uber, o texto final resultou em um duro revés para os novos modelos digitais. Apesar da alta aceitação dessas ferramentas nas grandes capitais, a maioria dos deputados decidiu que, para circular, os veículos terão de incorporar ares de táxi, com placa diferenciada e concessão pública.
O resultado da votação foi festejado. Taxistas que lotavam as galerias do plenário e circulavam tranquilamente entre os parlamentares entoavam gritos como “Eu sou taxista, com muito orgulho, com muito amor” ao mesmo tempo em que abraçavam as excelências que os apoiaram – uma reverência cada vez mais rara no Parlamento, assolado por denúncias de corrupção.
Para o especialista em marketing político Carlos Manhanelli, a decisão pró-taxistas era esperada. “Os deputados trabalham por região, e não no estado todo. Agora ele vai virar para o taxista e falar: ‘Está vendo? Eu votei a seu favor. Agora é hora de trabalhar para mim’”, afirmou. “Quem forma opinião mesmo é o vendedor de quitanda, é quem trabalha nas farmácias, é o taxista ou é o cabeleireiro. Eles têm contato direto com a população e uma credibilidade que pode influenciar no voto.” A mesma condição, diz Manhanelli, não pode ser conferida aos motoristas de Uber e dos demais aplicativos, já que eles não se organizam em sindicatos nem têm uma liderança popular consolidada.
“As regiões nas quais não há essa inovação tecnológica tiveram um lobby ainda mais forte dos taxistas. A esquerda, de forma geral, perdeu a opinião pública e dedica-se a trabalhar para nichos, e o Congresso, acuado, começa a votar na defensiva. Os deputados estão tentando garantir a sua reeleição. Todo mundo tem medo de enfrentar corporação aqui”, afirmou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), o relator escolhido de última hora.
Após a esperada aprovação da matéria, deputados favoráveis aos taxistas – como Cabo Daciolo (PSOL-RJ), Laudívio Carvalho (SD-MG) e Carlos Zarattini (PT-SP) – desfrutam o estrelato nas páginas virtuais dos principais sindicatos do país. Dão entrevistas, são congratulados e também parabenizam a categoria pela “vitória”.
A festa dos taxistas, porém, pode não durar muito. Tudo indica que o texto aprovado pela Câmara não será mantido pelo Senado, por onde terá de passar antes de virar lei. O Palácio do Planalto, que tem poder de veto sobre o tema, também já sinalizou que não tem simpatia pelo modelo aprovado pelos deputados, e que gostaria de deixar a decisão de permitir ou não os serviços dos aplicativos a cargo de cada município. Enquanto isso, tudo continua como está – não há prazo nem para os senadores nem para o Planalto decidirem sobre a questão.
