CALÚNIA COM FINALIDADE ELEITORAL Marketing político

O Congresso Nacional derrubou em sessão na noite desta quarta-feira dia 28 um veto presidencial e manteve na legislação a pena de dois a oito anos de prisão para quem divulgar ato que seja objeto de denunciação caluniosa com fim eleitoral.

Demorou até demais para que o Congresso aprovasse essa lei e derrubasse o veto presidencial.

Calunias e difamações, principalmente em época eleitoral, tomam conta do espaço midiático em todas as suas formas, as famosas fake news e são erroneamente utilizadas como ferramentas de marketing político.

Já está provado que esse tipo de ação atinge a intenção de voto e a honra dos candidatos, pois após a acusação, na maioria das vezes, fica provada a falta de veracidade, mas ai o prejuízo já foi feito.

Apenas lembrando dois casos que não são eleitorais, mas ilustram bem o estrago que podem fazer.

O caso da escola de base, onde a família proprietária foi inocentada, mas os caluniadores estão livre, leves e soltos, depois de destruir totalmente a família.

E a senhora do Guarujá que foi acusada de fazer rituais com crianças, foi linchada em praça pública vindo a óbito. Os caluniadores estão livres para fazer isso novamente.

No caso das eleições, denunciação caluniosa é aquela com finalidade eleitoral e que motiva a instauração de processo ou investigação policial ou administrativa por se atribuir a alguém prática de crime do qual a pessoa é inocente.

As campanhas eleitorais devem trabalhar com a verdade, mas infelizmente, os candidatos apelam para a baixaria tentando denegrir a imagem do oponente.

Agora vai ter punição.

Autor do projeto, o deputado Félix Mendonça Júnior, afirmou na justificativa da matéria que esse crime "pode causar prejuízos concretos às pessoas, como impedir o acesso a um cargo público ou a um emprego, razão pela qual a pena deve ser proporcional à gravidade desse delito".

Resumindo: o que previa pena de seis meses a dois anos, agora passa a ser de 2 a 8 anos de prisão. Justiça sendo feita

ELEIÇÕES 2020 MARKETING POLÍTICO

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta terça-feira (20) a aprovação de mudanças no sistema eleitoral para as eleições municipais de 2020.

Para valer nas eleições municipais do ano que vem, qualquer mudança nas regras devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional até outubro, um ano antes do pleito.

Maia citou diferentes propostas de mudanças no sistema eleitoral, mas defendeu uma, do ministro do (STF), Luis Roberto Barroso, que presidirá o (TSE) durante as eleições municipais do ano que vem.

Pelo projeto, seriam realizadas já no ano que vem eleições no modelo distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes.

DISTRITAL MISTO
É uma mistura do sistema proporcional e do majoritário. O eleitor vota duas vezes. Uma para candidatos no distrito e outra para a lista dos partidos (legenda). A metade das vagas vai para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra metade é preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista. A crítica é que os eleitores não poderiam votar em candidatos de outros distritos.

Nas cidades abaixo de 200 mil habitantes, as eleições seriam em sistema de lista fechada. Pelo modelo, vota-se na lista elaborada pelos partidos, e não diretamente no candidato, como é feito atualmente.

Maia, no entanto, disse ser difícil construir maioria em torno da matéria. “Seria uma sinalização histórica do Congresso Nacional. A gente sabe que não é fácil, são mais de 23, 24 partidos aqui, tudo isso é difícil construir maioria”, declarou o presidente da Câmara.

As eleições no Brasil estão cada dia mais confusas.

Não existe planejamento de marketing político que consiga existir com essa instabilidade jurídica.

Primeiro colocaram um projeto na Câmara de que não haveria eleições esse ano e agora querem mudar o sistema de votação.

É o FEBEAPÁ de Stanislaw Ponte Preta. 

DIREÇÃO E ÁLCOOL = PRISÃO

Estatísticas de acidentes de trânsito no Brasil comprovam o crescimento do número de ocorrência em que pelo menos uma das partes envolvidas estava conduzindo o veículo sob efeito de álcool. A afirmação é da Polícia Rodoviária Federal, que acredita ser necessário alertar exaustivamente a sociedade como um todo sobre os perigos de beber e dirigir.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto para assegurar em lei a obrigatoriedade de prisão de motorista alcoolizado que causar acidente com morte.

A legislação atualmente em vigor prevê a prisão nesses casos, mas permite o cumprimento de penas alternativas, como prestação de serviços comunitários. Na prática, o motorista pode não passar nenhum dia preso.

Pelo novo texto, as penas alternativas só serão possíveis em casos de motoristas que não estiverem sob efeito de álcool.

São penas alternativas:

Multa em dinheiro

Perda de bens e valores

Limitação de fim de semana

Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas

Interdição temporária de direitos

O projeto, se aprovado, determinará um período mínimo de prisão aos que promoverem acidentes com veículos e estejam alcoolizados ou drogados.

Está na hora de se colocar penas mais severas a quem, deliberadamente, coloca em risco sua vida e a vida de outros.

Enfim, o senado enxerga uma sanção justa e realmente punitiva aos que assim procedem.

Álcool, drogas e direção não combinam.

Quem sabe, com a ameaça de prisão, os motoristas repensem antes de dirigir sem condições mínimas.

Termino com a frase de Lucas Magno B. Cardeal

Se beber não dirija, se for dirigir não beba, se bebeu e vai dirigir assim mesmo, tente dirigir quando ninguém possa morrer só o Imbecil ao volante.

REPRESENTAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA

Um levantamento mostra a participação de mulheres nos parlamentos dos 26 Estados e do Distrito Federal; apesar de a atual legislatura ter atingido a maior presença de deputadas nos legislativos estaduais, ela ainda é muito inferior à dos homens. Apenas 15% são mulheres.

A baixa representação feminina na política tem fatores sociais, culturais e econômicos e não está livre de freios. Passa pela divisão sexual do trabalho, que toma mais tempo e energia das mulheres, e chega à resistência de dirigentes partidários em abrir espaço para lideranças femininas, o que colabora para reproduzir o caráter masculino da política.

No Congresso Nacional, líderes de partidos trabalham com a possibilidade de reduzir de 30% para até 10% o porcentual mínimo de candidatas mulheres a cargos no Legislativo. Também discutem um abrandamento das punições para legendas que não seguirem as regras.

As fraudes na cota exigida por lei para que se tenha 30% de candidatas mulheres tem sido uma constante nos partidos brasileiros, pois colocam mulheres sem expressão política apenas para cumprir a cota legal as famosas “candidaturas laranja”.

O Congresso nacional já estuda a possibilidade de abaixar de 30% para 10% a exigência de candidatas mulheres.

Um fato que se observa é que muitas das mulheres eleitas são esposas de políticos e ex-políticos tradicionais, incentivadas a entrar na vida pública pelos próprios maridos.

Alguns fatores levam a essa baixa participação das mulheres na política.

Estamos saindo de uma cultura patriarcal, onde o homem representava o sustento e a política dentro de casa, isso ainda influencia em alguns rincões de nosso país.

“As futuras gerações vão ter que ter a mentalidade de que mulher não é propriedade. Temos que desconstruir esse pensamento machista e construir uma nova sociedade”, afirma a deputada Edna Alzier do Amapá.

A divisão do dinheiro para as candidaturas ainda não tem uma fiscalização rígida e os presidentes de partidos dão dinheiro de campanha para seus protegidos: “As punições precisam ser mais severas. Hoje o presidente do partido passa o recurso para quem quiser. Eu mesma não recebi recurso nenhum”, continua na sua afirmação a deputada.

Nós, mulheres, somos a maioria da população e do eleitorado, somos mais escolarizadas, mas ainda representamos 15% do número de eleitas. Se aumentar o número de mulheres, vamos ter ganhos em termos de qualidade legislativa afirma a deputada por Roraima Catarina Guerra.

O avanço das mulheres na política ainda é muito pequeno O Movimento Transparência Partidária detectou em um levantamento que, de 2008 a 2018, a taxa de sucesso de mulheres em eleições foi de apenas 6%, ante 18% dos homens. Também identificou que o número de mulheres filiadas avançou de 5,5 milhões em 2008 para 7,4 milhões em 2018 o que é uma constatação esperançosa.

As mulheres precisam ocupar seu merecido lugar no parlamento. É condição sine qua non para que o Brasil tenha uma visão mais realista da sua população.

Termino esse comentário de hoje com a frase de Sunamita Vieira de Carvalho:

Mulheres na política, independente da sigla partidária são exemplos também de ousadia, superação e de transformação; e devem servir de objeto, mas de inspiração e motivação, para os homens.

RADARES FÁBRICA DE MULTAS

Dnit vai instalar mais de mil radares em estradas federais

O acordo foi fechado após uma ação do Ministério Público Federal contra a decisão do governo de suspender a instalação de novos radares em estradas federais. A suspensão foi uma ordem do presidente Jair Bolsonaro que disse:

“Por que nossa preocupação é acabar com isso? Primeiro que é a indústria da multa, é para meter a mão no teu bolso, nada mais, além disso,”.

A juíza disse que os radares são um dos principais instrumentos de controle de velocidade a salvar vidas, diante da grande imprudência de muitos motoristas no Brasil, e da falta de respeito às velocidades impostas.

Muito bem. Para quem viaja de carro por todo o Brasil, como eu faço, encontra estradas onde as velocidades baixam de 80 km por hora para 30 km por hora em poucos metros.

Se a colocação de radares em estradas abaixo de 60 quilômetros por hora for para a alegada segurança, então o correto seria colocar lombadas físicas e não radares para multar.

Para que os motoristas possam realmente abaixar a velocidade, a lombada física é, com certeza, muito mais eficiente, pois evita que os motoristas possam trafegar em alta velocidade, o que o radar não impede.

Esta mais do que evidente que a alegada segurança feita por radares, nada mais é do que uma grande fábrica de multas, com verdadeiras armadilhas colocadas nas estradas brasileiras, principalmente os radares móveis.

O que realmente falta é educação e mudança cultural para os motoristas.

Só como exemplos, na Alemanha não existem radares.

Por quê?

Porque lá o povo foi educado, desde criança, a respeitar as leis de transito, sem ser necessária a fábrica de multas.

Segurança real se faz com lombadas físicas e não com radares eletrônicos que não impossibilitam um veículo de andar em velocidades incompatíveis com a segurança e com motoristas que não se importam de pagar multas e arriscar a segurança e a vida dos outros.