LULA LIVRE? Marketing Político

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi solto após 580 dias na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, como consequência da decisão do STF de mudar a interpretação sobre o cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Mas o processo que o levou à cadeia segue correndo na Justiça, além de outros seis, em diferentes cortes.

A tendência é um acirramento no cenário do marketing político. Mas há muitos vencedores.

 Bolsonaro ganha com a saída de Lula, pois permite que o Presidente através de um discurso, reúna a direita em torno dele de novo contra o "inimigo vermelho". Muito melhor ter o lula como inimigo único do que ter vários adversários dentro da própria direita (Doria, Witzel, PSL, etc.).

A esquerda que estava desarticulada ganha uma voz, capaz de dar espaço midiático a um projeto alternativo ao do Presidente Bolsonaro. Mesmo com forte rejeição na sociedade, a capacidade de Lula se reconectar com o eleitor petista é grande.

O petista também continua inelegível, por conta da Lei da Ficha Limpa. Mas vamos entender o que está em jogo:

Lula foi inocentado do caso triplex?

Não, A decisão do STF sobre a prisão em segunda instância não tem qualquer reflexo nas decisões da Justiça comum sobre as acusações que o ex-presidente enfrenta, apenas que agora responde em liberdade.

Lula pode concorrer às eleições?

A lei da Ficha Limpa, como o próprio nome diz, determina que um candidato que tem a ficha suja (que foi condenado por um colegiado em segunda instância por crimes como corrupção e abuso de poder econômico) seja cassado e fique inelegível para cargos públicos por oito anos. O ex-presidente Lula é ficha suja desde que foi condenado em segunda instância, em 2018.

Ele pode voltar para a prisão pelo caso triplex? Ou por implicação em outros processos?

Mesmo antes da decisão em segunda instância, o próprio Ministério Público já havia pedido que o presidente progredisse para o regime semiaberto, caso cumprisse pagamento da multa de reparação. Por isso, é improvável que o caso do triplex o devolva à cadeia.

O que Lula fará após ficar livre?

Ao deixar a cadeia, Lula anunciou o desejo de fazer uma caravana pelo Brasil.

Quais são as demais questões judiciais do ex-presidente na Justiça?

1. Caso do triplex do Guarujá - Condenado em terceira instância

2. Sítio de Atibaia - condenado em primeira instância

3. Operação Janus - absolvido da acusação de dois crimes

4. Instituto Lula - propina da Odebrecht – virou réu acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

5.  Operação Zelotes - caças suecos e MP 471 – acusado de tráfico de influencia

6. Propina Odebrecht - empréstimo do BNDES indícios de recebimento de propina

7. “Quadrilhão do PT” - pedido de absolvição feito pelo MPF

8. Guiné Equatorial - tráfico de influência

9. Obstrução de justiça no caso Delcídio - absolvido

10. Mesada do Frei Chico - denúncia rejeitada, MPF recorreu.

 A imagem de Lula ficou muito abalada após a sua prisão. Ele tem contra si uma imagem pesada, ainda que seu processo seja objeto de questionamento na Justiça, com o recurso de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que poderia anular seu processo.

Sergio Denicolli, diretor de big data da AP Exata acredita que: “Lula foi condenado e grande parte da população entende que ele é um criminoso. A maior parte do Brasil não comemorou sua saída e ele não tem mais o poder de levar tanta gente para a rua, apesar de sua oratória”.

Vamos esperar os próximos movimentos desse complicado xadrez.

ALEA JACTA ESTE – A SORTE ESTÁ LANÇADA.

FAKE NEWS

Começou essa semana uma comissão parlamentar na Câmara Federal para discutir as fake news. 

O primeiro problema é conceituar o que é esse fenômeno que ganhou as páginas dos noticiários de todo o país.

Fake News são noticias falsas ou deturpação de um fato, que é colocado como verdade.

Foram muito usadas nas guerras e nas campanhas eleitorais de todas as formas.

Panfletos eram jogados de avião no território inimigo para que se espalhassem noticias falsa ou deturpada para a população, levando a ter informações e conceitos errôneos.

Da mesma forma, impressos foram utilizados em campanhas eleitorais para disseminar falsos fatos sobre políticos e candidatos.

O que assistimos hoje, através da internet, é uma explosão do uso dessas mensagens pela facilidade de produção e difusão por qualquer pessoa.

Nesse universo estão vídeos e áudios adulterados, em que uma imagem de um indivíduo ou personalidade pode pronunciar um discurso ou um texto de forma fabricada.

Fabricam-se fatos e versões completamente deturpadas e, com tal consistência de parecer verídico, que muitas pessoas passam a acreditar piamente neles.  

O mais importante para que uma fake news se torne altamente prejudicial, é a versão de um fato verdadeiro, onde, através desta versão deturpada, se envereda para o caminho da inverdade sobre um fato verdadeiro.

Isso coloca uma pseuda credibilidade a versão, levando incautos a até compartilharem e aumentarem a abrangência da fake news.

Concluindo: Chama-se fake porque são noticias e informações forjadas, falsificadas, alteradas, fabricadas e inventadas sobre fatos. Pode-se pegar um fato verdadeiro e distorcê-lo, tornado o fato meio verdadeiro meio falso. Pode- se inventar um fato. O problema não está somente em ser fake, mas no caráter maligno, para destruir reputações.

Usada nas campanhas eleitorais, as fake news pode ter tanto um sentido negativo, para prejudicar um candidato, quanto positivo, para fortalecer a imagem de um dos concorrentes usada como alternativa destrutiva ao verdadeiro marketing político eleitoral.

O mais importante é que devemos ficar atentos e não acreditar em tudo o que é veiculado, principalmente sobre políticos e candidatos.

Checar em sites oficiais te dará a certeza de que a noticia é ou não verdadeira.

BOLSONARO E O PSL SEGUNDO ROUND

Vamos entender o que está em jogo?

1 - controle do PSL – nessa guerra partidária interna, entre os bolsonaristas  e Bivaristas, começa porque a turma do Bolsonaro quer o controle total do partido, mas Bivar garante que " –  que  não irá entregar "de jeito nenhum" o comando da sigla;

2                                     - o controle da verba milionária do PSL – antes de Bolsonaro, o partido era nanico, mas, a reboque da popularidade do então candidato, elegeu a segunda maior bancada da Câmara e, graças a isso, tem direito a uma fatia considerável do  fundo partidário) e do fundo eleitoral;

3 – Quanto a saída ou não de Bolsonaro e de deputados do PSL – a cúpula do partido avalia a possibilidade de liberar Bolsonaro e cerca de 20 parlamentares considerados infiéis caso que eles abram mão do dinheiro do fundo partidário.

·                                          Esses deputados, no entanto, avaliam uma saída jurídica caso decidam deixar a sigla. Isso porque, nessa hipótese, correriam o risco de perder o cargo, já que o partido pode recorrer à Justiça Eleitoral se um parlamentar se desfilia sem justa causa                                                                  

·                                          O PSL se tornou o segundo maior partido da Câmara e a principal força governista no Congresso. A participação no fundo partidário saltou de R$ 9,7 milhões em 2018 para R$ 110 milhões em 2019 – e a expectativa é que, em 2020, o valor fique entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões.

·                     Já com relação ao fundo eleitoral, a previsão para o pleito do próximo ano é que a legenda receba quantia superior a R$ 200 milhões – graças aos mais de 10% de representação da Câmara dos Deputados.

·                     Esse dinheiro todo está sob administração dos dirigentes do partido – e eles respondem não a Bolsonaro, mas, sim, a Luciano Bivar, o presidente da sigla. É o mesmo Bivar que, na avaliação de Bolsonaro, está "queimado".

Como presidente do partido, Luciano Bivar tem influência direta sobre:

·                     distribuição dos fundos partidário e eleitoral;

·                     indicação de líderes do partido na Câmara e no Senado;

·                     distribuição de cargos no partido e nos diretórios e comissões provisórias dos estados e municípios.

Ou seja o que está em jogo é dinheiro e poder, como sempre.

BOLSONARO E O PSL

Nessa semana o Presidente Bolsonaro deu sinais de que iria sair do PSL, partido pelo qual se elegeu.

Em várias votações, os membros do PSL votaram contra os interesses do Presidente da República, causando grandes desconfortos do executivo e seus ministros.

A pergunta que se fazia era: Como o partido do próprio Presidente vota contra os projetos que ele envia para a Câmara dos Deputados?

É realmente de se estranhar esses votos

Esse tipo de atitude não é entendida pela maioria da população.

Quais problemas Bolsonaro e seus seguidores políticos poderiam enfrentar caso levassem adiante o plano de sair do partido?

Congressistas e especialistas em direito eleitoral indicam três pontos:

1 – A relação do governo com o Congresso ficaria ainda mais tumultuada; pois o PSL é dono da segunda maior bancada e, obviamente, se a relação já não é boa tendo o Presidente da República no partido, imagine fora dele.

2 - Os deputados que saíssem do PSL poderiam perder seus mandatos na Justiça Eleitoral; e o PSL ficaria, a princípio, com os montantes dos fundos Partidário e Eleitoral, ou seja, os deputados sairiam do partido, mas não levariam com eles o direito ao fundo partidário, o dinheiro ao qual o partido tem direito por lei.

3 – Os deputados, mesmo se filiando a outros partidos, não levariam o direito ao tempo de televisão e rádio, que também o partido tem direito para as campanhas eleitorais.

Enfim a saída do Presidente Bolsonaro e dos deputados que o acompanhariam, só iria tumultuar mais ainda o que já está bastante tumultuado, ou seja, a relação do executivo nacional com os deputados federais, atrasando ou impondo novas condições nas aprovações dos projetos que possam beneficiar a população.

Mais uma vez, eles matam o pato, temperam o pato, assam o pato, degustam o pato, mas que paga o pato é o povo.

DINHEIRO PÚBLICO PARA CAMPANHAS ELEITORAIS.

Como eu já havia falado em comentários anteriores, tirar dinheiro público para campanhas eleitorais é o maior escândalo para um país que ainda está em desenvolvimento.  Serão 3,7 bilhões de reais destinados a campanhas eleitorais em 2020 e não me venham dizer que a culpa é do marketing político.

O que mais causa indignação é que esses valores serão retirados de ações na saúde, educação, habitação e carências de todo tipo que o povo brasileiro tanto necessita.

Enquanto vemos reportagens sobre hospitais que não tem estrutura para atendimento, escolas que não conseguem entregar o mínimo de dignidade pedagógica aos alunos e professores, além de suas estruturas não oferecerem condições mínimas de uso, o dinheiro público vai para financiar campanhas eleitorais.

Devemos urgentemente repensar essa situação, ou teremos cada dia mais a população contra os políticos, que, por esse tipo de postura, vem abastecendo a rejeição cada vez mais forte por essa função.

A politica que deveria ter uma visão positiva no Brasil, cada dia mais é vista como um câncer na sociedade.

Lembrando mais uma vez Margareth Tacher ex primeira ministra britânica: Não existe dinheiro público, existe dinheiro retirado das famílias.

ELEIÇÕES 2020 MARKETING POLÍTICO

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta terça-feira (20) a aprovação de mudanças no sistema eleitoral para as eleições municipais de 2020.

Para valer nas eleições municipais do ano que vem, qualquer mudança nas regras devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional até outubro, um ano antes do pleito.

Maia citou diferentes propostas de mudanças no sistema eleitoral, mas defendeu uma, do ministro do (STF), Luis Roberto Barroso, que presidirá o (TSE) durante as eleições municipais do ano que vem.

Pelo projeto, seriam realizadas já no ano que vem eleições no modelo distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes.

DISTRITAL MISTO
É uma mistura do sistema proporcional e do majoritário. O eleitor vota duas vezes. Uma para candidatos no distrito e outra para a lista dos partidos (legenda). A metade das vagas vai para os candidatos eleitos por maioria simples. A outra metade é preenchida conforme o quociente eleitoral pelos candidatos da lista. A crítica é que os eleitores não poderiam votar em candidatos de outros distritos.

Nas cidades abaixo de 200 mil habitantes, as eleições seriam em sistema de lista fechada. Pelo modelo, vota-se na lista elaborada pelos partidos, e não diretamente no candidato, como é feito atualmente.

Maia, no entanto, disse ser difícil construir maioria em torno da matéria. “Seria uma sinalização histórica do Congresso Nacional. A gente sabe que não é fácil, são mais de 23, 24 partidos aqui, tudo isso é difícil construir maioria”, declarou o presidente da Câmara.

As eleições no Brasil estão cada dia mais confusas.

Não existe planejamento de marketing político que consiga existir com essa instabilidade jurídica.

Primeiro colocaram um projeto na Câmara de que não haveria eleições esse ano e agora querem mudar o sistema de votação.

É o FEBEAPÁ de Stanislaw Ponte Preta. 

REPRESENTAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA

Um levantamento mostra a participação de mulheres nos parlamentos dos 26 Estados e do Distrito Federal; apesar de a atual legislatura ter atingido a maior presença de deputadas nos legislativos estaduais, ela ainda é muito inferior à dos homens. Apenas 15% são mulheres.

A baixa representação feminina na política tem fatores sociais, culturais e econômicos e não está livre de freios. Passa pela divisão sexual do trabalho, que toma mais tempo e energia das mulheres, e chega à resistência de dirigentes partidários em abrir espaço para lideranças femininas, o que colabora para reproduzir o caráter masculino da política.

No Congresso Nacional, líderes de partidos trabalham com a possibilidade de reduzir de 30% para até 10% o porcentual mínimo de candidatas mulheres a cargos no Legislativo. Também discutem um abrandamento das punições para legendas que não seguirem as regras.

As fraudes na cota exigida por lei para que se tenha 30% de candidatas mulheres tem sido uma constante nos partidos brasileiros, pois colocam mulheres sem expressão política apenas para cumprir a cota legal as famosas “candidaturas laranja”.

O Congresso nacional já estuda a possibilidade de abaixar de 30% para 10% a exigência de candidatas mulheres.

Um fato que se observa é que muitas das mulheres eleitas são esposas de políticos e ex-políticos tradicionais, incentivadas a entrar na vida pública pelos próprios maridos.

Alguns fatores levam a essa baixa participação das mulheres na política.

Estamos saindo de uma cultura patriarcal, onde o homem representava o sustento e a política dentro de casa, isso ainda influencia em alguns rincões de nosso país.

“As futuras gerações vão ter que ter a mentalidade de que mulher não é propriedade. Temos que desconstruir esse pensamento machista e construir uma nova sociedade”, afirma a deputada Edna Alzier do Amapá.

A divisão do dinheiro para as candidaturas ainda não tem uma fiscalização rígida e os presidentes de partidos dão dinheiro de campanha para seus protegidos: “As punições precisam ser mais severas. Hoje o presidente do partido passa o recurso para quem quiser. Eu mesma não recebi recurso nenhum”, continua na sua afirmação a deputada.

Nós, mulheres, somos a maioria da população e do eleitorado, somos mais escolarizadas, mas ainda representamos 15% do número de eleitas. Se aumentar o número de mulheres, vamos ter ganhos em termos de qualidade legislativa afirma a deputada por Roraima Catarina Guerra.

O avanço das mulheres na política ainda é muito pequeno O Movimento Transparência Partidária detectou em um levantamento que, de 2008 a 2018, a taxa de sucesso de mulheres em eleições foi de apenas 6%, ante 18% dos homens. Também identificou que o número de mulheres filiadas avançou de 5,5 milhões em 2008 para 7,4 milhões em 2018 o que é uma constatação esperançosa.

As mulheres precisam ocupar seu merecido lugar no parlamento. É condição sine qua non para que o Brasil tenha uma visão mais realista da sua população.

Termino esse comentário de hoje com a frase de Sunamita Vieira de Carvalho:

Mulheres na política, independente da sigla partidária são exemplos também de ousadia, superação e de transformação; e devem servir de objeto, mas de inspiração e motivação, para os homens.

RADARES FÁBRICA DE MULTAS

Dnit vai instalar mais de mil radares em estradas federais

O acordo foi fechado após uma ação do Ministério Público Federal contra a decisão do governo de suspender a instalação de novos radares em estradas federais. A suspensão foi uma ordem do presidente Jair Bolsonaro que disse:

“Por que nossa preocupação é acabar com isso? Primeiro que é a indústria da multa, é para meter a mão no teu bolso, nada mais, além disso,”.

A juíza disse que os radares são um dos principais instrumentos de controle de velocidade a salvar vidas, diante da grande imprudência de muitos motoristas no Brasil, e da falta de respeito às velocidades impostas.

Muito bem. Para quem viaja de carro por todo o Brasil, como eu faço, encontra estradas onde as velocidades baixam de 80 km por hora para 30 km por hora em poucos metros.

Se a colocação de radares em estradas abaixo de 60 quilômetros por hora for para a alegada segurança, então o correto seria colocar lombadas físicas e não radares para multar.

Para que os motoristas possam realmente abaixar a velocidade, a lombada física é, com certeza, muito mais eficiente, pois evita que os motoristas possam trafegar em alta velocidade, o que o radar não impede.

Esta mais do que evidente que a alegada segurança feita por radares, nada mais é do que uma grande fábrica de multas, com verdadeiras armadilhas colocadas nas estradas brasileiras, principalmente os radares móveis.

O que realmente falta é educação e mudança cultural para os motoristas.

Só como exemplos, na Alemanha não existem radares.

Por quê?

Porque lá o povo foi educado, desde criança, a respeitar as leis de transito, sem ser necessária a fábrica de multas.

Segurança real se faz com lombadas físicas e não com radares eletrônicos que não impossibilitam um veículo de andar em velocidades incompatíveis com a segurança e com motoristas que não se importam de pagar multas e arriscar a segurança e a vida dos outros. 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O Texto base da reforma da previdência foi aprovado pelos deputados.

Na prática a maior modificação é que ninguém mais vai se aposentar com menos de 62 anos mulheres e 65 anos os homens.

Vitória de Rodrigo Maia ou de Bolsonaro?

Em uma democracia, os projetos, como foi o caso da reforma da previdência, podem ter iniciativa do executivo ou do legislativo.

No caso da previdência, o executivo iniciou o processo e encaminhou para aprovação do legislativo.

Os deputados apreciaram na Comissão de constituição e justiça para saber se o projeto estava em conformidade com a constituição brasileira.

Após isso foi formada uma comissão especial para apreciar o texto e reformar o que e fazia necessário. (na opinião dessa comissão)

Na quarta feira os deputados, em plenário, aprovaram em primeiro turno o texto base da reforma.

Os destaques, modificações propostas pelos deputados, foram votados na quinta feira e hoje se espera que a segunda votação seja efetuada.

Após isso o projeto será encaminhado ao senado.  E depois para sanção presidencial.

Conclusão: a vitória não é nem dos deputados nem do Presidente da República.

A vitória é da democracia.

ECOCÍDIO

"Ecocídio" nova modalidade de crime é votada na Câmara dos Deputados.

Após os desastres de Brumadinho e Mariana, os deputados resolveram tomar providencia e fazer uma proposta de lei que criminaliza esse tipo de acidente.

O ecocídio será tipificado quando houver desastre ecológico que resulte na destruição da flora, mortandade de animais e estabelece que seja caracterizada como população atingida aquela que sofrer os impactos provocados pela construção, operação ou rompimento de barragens, além da perda de propriedade, desvalorização de imóveis, perda de capacidade produtiva da terra ou ainda perda de produtos ou de áreas de exercício da atividade pesqueira ou de manejo de recursos naturais.

Ora, para mim esse tipo de crime não poderia ser chamado de ecocídio, mas sim ser tipificado como homicídio, pois na verdade, a natureza, em sua enorme sabedoria, consegue se recuperar, já as vidas perdidas não tem recuperação, elas não voltam assim como as florestas.

As empresas sabiam dos riscos e tinham consciência de que, em caso de rompimento, vidas seriam ceifadas.

A legislação vai prever ressarcimento as famílias, mas não especifica a pena para quem, por ganancia ou despreparo, tira vidas produtivas e que deixam uma grande lacuna nas famílias.

Termino esse comentário com a frase do Padre Fábio de Melo

Vale, Vale, O teu vale é de lucros. O do povo é um Vale de lágrimas.